Servidores e alunos do IF Goiano – Campus Iporá realizam nesta terça-feira, 13, uma passeata pela cidade para informar a população e se manifestar contra projetos de lei que prejudicam a educação brasileira.
Os projetos e propostas estão tramitando no Congresso Nacional e boa parte dos deputados e senadores estão favoráveis a elas, o que desperta preocupações de quem conhece, atua e depende dos serviços públicos.
A Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, por exemplo, limita os recursos investidos nos serviços públicos. Se aprovada, os investimentos em serviços, como educação e saúde, serão corrigidos anualmente somente pela taxa de inflação. Isso significa que esses serviços não vão se desenvolver nem conseguir atingir mais pessoas porque o reajuste só vai permitir manter o que já existe.
Um exemplo: a população brasileira está aumentando e envelhecendo, o que faz crescer a procura por serviços de saúde. Se os investimentos na área não tiverem um aumento real (acima da inflação) será impossível atender toda essa demanda. Além disso, não haverá recursos para fazer melhorias, como construir postos de saúde, comprar equipamentos novos e contratar mais médicos.
Na educação algo semelhante deve acontecer. Se não houver aumento real do investimento, não será possível construir e aumentar as vagas em creches, escolas e universidades. Reajustes baseados na inflação não levam em conta as reais necessidades da população brasileira e, portanto, ameaçam os direitos sociais que foram conquistados e são garantidos pela Constituição Federal.
Outro projeto de lei que preocupa é o 257/2016, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está no Senado. O projeto propõe um plano de “auxílio” da União aos municípios, estados e Distrito Federal, renegociando suas dívidas. Em troca, os estados e municípios precisam tomar medidas que afetam os serviços públicos. Uma delas proíbe a criação de novas vagas no serviço público, o que impede, por exemplo, o aumento de profissionais que atuam na educação, na saúde e na segurança pública.
Embora seja apresentado como um “auxílio”, esse projeto não resolve o problema da dívida: somente o adia para daqui 20 anos e ainda transfere os custos da má gestão para servidores públicos e para a população. Além disso, o projeto não foi debatido com a sociedade civil, que possui outras alternativas para diminuir o problema sem afetar direitos tão importantes para a população brasileira.
Os servidores do IF Goiano também alertam para outros projetos de lei que ameaçam os serviços públicos, como a PEC 143/2015 e a PEC 31/2016, que diminuem o percentual que o governo é obrigado a aplicar nesses serviços, e a PL 867/2015, que cria a “escola sem partido”, uma forma de dificultar a formação de cidadãos críticos.
Na terça-feira passada, dia 6, os servidores distribuíram panfletos próximo ao Lago Por do Sol com informações sobre esses projetos de lei para a população. Neste dia 13, além da passeata em Iporá, alguns servidores viajaram à Brasília para participar de manifestações que reúnem diversas categorias do serviço público. O objetivo é pressionar os congressistas para que esses projetos não sejam aprovados.
