O Conselho Municipal de Saúde de Iporá está em fase de reconstituição. As entidades existentes na cidade estão sendo chamadas para estarem representadas no mesmo. Nesta terça-feira, dia 28, haverá reunião para tratar desse assunto. Será na Secretaria Municipal de Saúde, entre 17:00 e 19h30min horas.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO
Ficam convocadas as entidades deste Município para participarem no Conselho Municipal de Saúde a se inscreverem conforme preconiza a legislação do Controle Social em Saúde, observando o teor da Lei Municipal de nº 1.026/2001, lei de criação do atual conselho de Saúde para concorrer a uma das vagas de conselheiros (as) disponíveis no Conselho Municipal de Saúde, titulares e Suplentes que serão distribuídas aos segmentos de USUÁRIOS, TRABALHADORES, GESTORES E PRESTADORES de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com a Lei 8.142/90 regulamentada pela Resolução nº 333/2003.
Para ser inserida no processo, a instituição deverá encaminhar à Secretaria Executiva do CMS, cópias dos documentos:
1. ENTIDADES
a) Cópia da Ata de Fundação ou do Ato Legal de criação da mesma.
b) Cópia da última Ata ou Relatório de reuniões da entidade.
c) Inscrição dos participantes que estarão participando no processo eleitoral do Conselho, representativas desta entidade. (sem necessidade de discriminar na ficha, os que irão concorrer ao pleito, se identificando somente DURANTE a reunião de CADA SEGMENTO, no local e dia da votação.
2. MOVIMENTOS SOCIAIS
a) Comprovante de existência do Movimento/Associação, por meio de um instrumento de comunicação e informação (jornalzinho do movimento, boletim, folder, anúncio ou mosquitinho de convocação para reuniões…).
b) Cópia da Ata de Fundação ou Ato que criou o Movimento, a Associação.
c) Inscrição dos participantes (sem necessidade de discriminar na ficha, os que irão concorrer ao pleito, se identificando somente DURANTE a reunião de CADA SEGMENTO, no local e dia da votação.
Ressaltamos que a documentação acima mencionada, deverá ser encaminhada 15 (quinze) dias antes da eleição.
O processo se dará da seguinte forma: os SEGMENTOS executarão o processo em separado, conferindo com a folha de inscrição de participação e votação – número de votos, de acordo com os assinantes das fichas preenchidas.
Somente com o encerramento das inscrições das ENTIDADES E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, é que será definido o número de metade (50%) de usuários do SUS, neste processo eleitoral, sendo este o motivo de não haver COMO DETERMINAR número de vagas, anterior ao ato de INSCRIÇÃO. Não havendo consenso quanto à titularidade e Suplência, haverá necessidade de eleição em voto secreto e direto, o que obtiver maioria, de votos, ficará com a Titularidade.
O DIA DA VOTAÇÃO SERÁ EM, 28 DE ABRIL DE 2015, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, das 17h00min horas às 19h30min horas.
