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PALESTINA: Pedido afastamento de prefeito e vice

Sandro e Valdivino, vice e prefeito: possibilidade de inegibilidade

A Promotora de Justiça da Comarca de Caiapônia, Terezinha de Jesus Paula Souza, entrou com uma representação contra o prefeito de Palestina de Goiás, Valdivino Rodrigues, e contra Sandro Marco Jordão, vice—prefeito, em razão de serem flagrados em doações em pleno ano eleitoral (janeiro de 2016), o que caracteriza crime, configurando como estratégia para auferir vantagens junto ao eleitorado. Na verdade, em 27 de dezembro de 2015, foram feitos os primeiros pagamentos. A representação é extensiva também ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), cujo presidente é também o prefeito Valdivino Rodrigues.

A ação da Promotora é datada de 15 de janeiro. Cabe agora a Justiça da Comarca julgar o caso quanto a afastamento dos dois de seus cargos. Quanto a cessação de entrega de benefícios isso já foi feito. O Juiz Substituto na Comarca neste mês de janeiro, João Geraldo Machado, determinou a interrupção nas ações de doações, sob pena de multa. E já convocou prefeito e vice para apresentarem defesas, sob pena de perda de mandato. É que a promotora, respaldada na lei, exigiu também que Valdivino Rodrigues e Sandro Jordão sejam afastados de seus cargos, o que vai implicar também em inegibilidade.

Renda de 150 reais por mês para palestinenses

No fato supostamente delituoso, o prefeito Valdivino Rodrigues fez aprovar na Câmara, no finalzinho de 2015, o Projeto de Lei 459/2015, que criou o Programa Renda Cidadã e que consiste na concessão de 400 benefícios sociais para palestinenses, no valor mensal de 150 reais. Isso começou a ser executado agora em janeiro.

A Promotora relata em sua Representação que, em ônibus escolares, prefeito e vice-prefeito, conduziram palestinenses à agência da Caixa Econômica Federal em Caiapônia, a fim de todos abrissem contas bancárias para o recebimento mensal do dinheiro. O ato é classificado como festivo e eleitoreiro, no qual os beneficiados aclamaram os dois (prefeito e vice) como de gestores de atos bondosos.

A ação parece ser de iniciativa própria da Promotora, sem participação de adversários. Vereadores, mesmo os de oposição, aprovaram esse projeto de lei no finalzinho do ano passado.

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