Ex-vereadores são condenados por improbidade administrativa

20/12/2013

Em sentença proferida pelo juiz Silvio Jacinto Pereira, os ex-presidentes da Câmara Municipal de Montes Claros, Luzaer Resende Leite e Epitácio Silva Peres, juntamente com Sebastião Rodrigues Pinto, foram condenados por improbidade administrativa. Eles contrataram, por meio de fraude, a locação de veículos em valores exorbitantes, gerando enriquecimento ilícito e prejuízo ao tesouro público municipal.


Luzaer e Sebastião deverão ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos no valor de R$ 31.567,50, correspondente ao que foi pago durante o ano de 2007. Epitácio, juntamente com Sebastião, foi condenado ao ressarcimento integral dos valores pagos entre 2008 e 2009, em um total de R$ 52.986. Eles tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, estão proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.


Liminarmente, o juiz decretou a indisponibilidade dos bens dos acusados, inclusive das contas bancárias e aplicações financeiras, assim como móveis, veículos e imóveis, com o objetivo de garantir o ressarcimento integral dos danos e pagamento de multas.
Ação civil pública


A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público contra os ex-presidentes da Câmara dos Vereadores de Montes Claros, Luzaer e Epitácio, e o executor dos contratos, Sebastião, que também participava do desvio de dinheiro. Segundo a ação, no período de 2007 a 2009 os acusados contrataram, por meio de fraude e de forma simulada, a locação de veículos em valores superfaturados. Os serviços não eram prestados e os contratados recebiam um valor muito baixo. A fraude causou prejuízos ao erário no valor de R$ 84.554,20.


Luzaer apresentou contestação negando os fatos levantados pelo MP, justificando os valores das locações e o pagamento aos contratados, defesa que foi rejeitada pelo juiz Silvio Jacinto. Atualmente, o caso está sendo acompanhado pela promotora Gabriella Clementino. (Texto: Camila Teles/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)

O que achou dessa Notícia?
1 voto
*As manifestações de internautas não representam a opinião deste jornal e são de responsabilidade de quem as emitiu.

    Comente

    Faça seu Login

    Use sua conta do Oeste Goiano.

    Faça seu Login

    Use sua conta do Oeste Goiano ou Facebook para comentar.

    Botão do Facebook
    Faça aqui o seu cadastro!