Recomendado combate à poluição sonora

25/06/2013

O Ministério Público de Goiás recomendou às Polícias Militar e Civil e aos Departamentos Municipais de Fiscalização da comarca de Sanclerlândia que adotem medidas administrativas visando intensificar o combate à poluição sonora produzida por som automotivo. Segundo sustenta a promotora de Justiça Andréia Zanon Marques Junqueira, é comum observar nas ruas e avenidas das cidades da comarca, que inclui os municípios de Córrego do Ouro e Buriti de Goiás, veículos equipados com som automotivo potente, ligados em volume excessivamente alto. Ela acrescenta que algumas vezes o volume do som é tão alto que ocasiona o acionamento dos alarmes de outros veículos estacionados e a vibração de janelas e portas próximas ao ponto de propagação.


Conforme ressalta, além de a perturbação do sossego público com ruídos e sons excessivos ser proibida pelo Código de Postura do Município de Sanclerlândia, a paz pública e o trabalho alheios são protegidos pelo Estado, inclusive através da responsabilização criminal dos que violam estes direitos.


À PM é recomendado que, caso constatada a prática de conduta que caracterize poluição sonora, os responsáveis sejam conduzidos à delegacia para lavratura de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e efetuada a apreensão do veículo. Além de lavrar o TCO, é pedido que a Polícia Civil proceda à medição de ruído, por meio de decibelímetro, procedendo à lavratura de auto de prisão em flagrante, entre outras medidas.


Aos departamentos municipais de fiscalização é recomendada a atuação conforme a legislação municipal, coibindo efetivamente a prática de poluição sonora mediante a aplicação das sanções legais cabíveis, inclusive com a apreensão de veículos. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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