Aprovada Lei Complementar 01/2010 (inicialmente apresentada como Projeto de Lei Complementar
12/2010) de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iporá (CMI) que dispõe sobre a
estrutura organizacional da Câmara de Iporá, cria o quadro de pessoal, fixa remuneração e
gratificação dos servidores e dá outras providências.
O Projeto de Lei foi submetido a apreciação dos vereadores em sessões extra-ordinárias que
aconteceram nos dias 27, 30 e 31 de março. O Projeto de Lei Complementar 01/2010 foi aprovado
em 3ª e última discussão e votação na noite de quarta-feira, 31 de março com 7 votos favoráveis
e 2 votos contrários. Votaram contrariamente ao Projeto de Lei os vereadores Wesley Barros e
Suélio Gomes.
Na redação final da Lei aprovada, fica assim definida a estrutura organizacional da CMI:
Órgãos de deliberação superior –
1 Plenário
2 Mesa Diretora
Órgãos de assessoramento técnico – 1. Gabinete da Presidência
2. Assessoria Jurídica
3. Núcleo Geral de Controle Interno do Poder Legislativo
Órgãos de execução administrativa operacional – 1.Diretoria Geral
2. Departamentos
3. Divisões
Integram os órgãos de execução administrativa operacional vinculados à Diretoria Geral da CMI:
I Depto. de Assuntos Legislativos
a) Divisão de Assuntos Técnico-Legislativos
b) Divisão de Apoio Parlamentar
II Depto. De Assuntos Administrativos
a) Divisão de Recursos Humanos
b) Divisão de Apoio Administrativo
III Depto. De Assuntos Financeiros
a) Divisão de Contabilidade e Tesouraria
b) Divisão de Suprimentos e Controle Patrimonial
b.1) Setor de Serviços Gerais
b.2) Setor de Protocolo e Arquivo
b.3) Setor de Compras
b.4) Setor de Informática
b.5) Setor de Almoxarifado Geral
b.6) Setor de Relações Públicas
Cargos Efetivos da CMI:
Quantidade
Agente Administrativo 04
Agente de Vigilância 03
Aux. Serviços Gerais 02
Aux. Controle Interno 01
Recepcionista 01
Zelador 02
Motorista 02
Cargos em Provimento em Comissão da CMI:
Quantidade
Diretor Geral 01
Assessor Parlamentar 09
Sec. Controle Interno 01
Ass. Rel. Públicas 01
Sec. Gab. Presidência 01
Almoxarife 01
Assistente Adm. 01
Sec. Protocolo 01
Sec. Compras 01
Funções Gratificadas (funções de confiança)
Quantidade Gratificação
Diretor Geral 01 5/5
Chefe do Cont. Interno 01 4/5
Diretor de Depto. 03 3/5
Chefe de Divisão 06 2/5
Sec. Executivo 01 1/5
Chefe de Setor 01 1/5
