Baré e Marconi mobilizam prefeitos contra proposta que unifica ICMS

A Associação Goiana de Municípios (AGM), que tem como presidente um prefeito da região, Cleudes Bernardes da Costa, o Baré (PSDB), administrador de Bom Jardim de Goiás, está convidando e convocando os prefeitos a participarem da reunião dessa quinta feira (9), às 14 horas, no auditório Mauro Borges, em Goiânia com a finalidade de se discutir a proposta de unificação da alíquota da ICMS entre os Estados. Proposta essa apresentada pelo Governo Federal e em tramitação no Senado.

 

Baré e Marconi: Defesa dos municípios

A Associação Goiana de Municípios (AGM), que tem como presidente um prefeito da região, Cleudes Bernardes da Costa, o Baré (PSDB), administrador de Bom Jardim de Goiás, está convidando e convocando os prefeitos a participarem da reunião dessa quinta feira (9), às 14 horas, no auditório Mauro Borges, em Goiânia com a finalidade de se discutir a proposta de unificação da alíquota da ICMS entre os Estados. Proposta essa apresentada pelo Governo Federal e em tramitação no Senado.

A iniciativa de se promover a reunião é do governador Marconi Perillo o qual espera reunir senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, lideranças políticas, representantes de entidades para analisar a proposta do Governo. A posição de Goiás é contra aprovação do projeto de resolução.

 

O presidente da AGM, Cleudes Baré, conclama os prefeitos goianos para que participem da reunião por considerar muito importante a união de todas as forças políticas do estado contra essa proposta. “Se for aprovado esse projeto Goiás sairá muito prejudicado e, automaticamente, também, todos os municípios. O nosso Estado hoje passa por um momento importante de desenvolvimento e esse ritmo será interrompido. Por isso, temos de nos unir e dar apoio à luta do Governo Goiano. Não é justo que tenhamos agora tratamento igualitário com outros Estados que no passado tiveram condições diferenciadas, especiais, com privilégios, os quais propiciaram o seu enriquecimento”, argumenta.

 

 

Depois de reunião com o ministro da fazenda, Guido Mantega, no fim da tarde dessa segunda-feira (6), o senador e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que as alterações ao projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais para produtos industrializados devem ser votadas nessa quarta feira (8) na CAE.

 

O texto aprovado na comissão em abril determina que as regiões Sul e Sudeste, que têm alíquota de 7%, cheguem primeiro aos 4%, em 2016. Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que hoje tem alíquota de 12%, só teriam alíquota interestadual de 4% em 2021. Há, ainda, três exceções à regra: os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás importado, que manteriam os atuais 12%, e os produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados, que teriam alíquota de 7%.

 

Assessoria de Imprensa da AGM