MP recomenda Prefeitura que faça retornar em creches as atividades presenciais da educação infantil

08/10/2021

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, e ao secretário de Educação, João de Almeida Lara, que adotem as medidas cabíveis para o imediato retorno das aulas presenciais para os alunos da educação infantil em creches ou entidades equivalentes, observando os protocolos de biossegurança para controle da Covid-19.


O documento foi expedido, após o secretário ter informado que a as creches municipais não tinham voltado as atividades presenciais. Nele, o promotor de Justiça Sérgio de Sousa Costa lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação orienta que o ensino seja desenvolvido prioritariamente na forma presencial e o ensino a distância utilizado como complementação ou em situações emergenciais.


Citou ainda os alertas de organizações internacionais quanto à segurança oferecida aos estudantes, normas nacionais que tratam da volta às aulas e nota técnica da Secretaria Estadual de Educação sobre o tema e as medidas de segurança necessárias. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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