O Juiz Wander Soares da Fonseca pediu à Administração Municipal que prestasse informações sobre as razões por que 30 professoras temporárias da rede municipal estavam afastadas. Com isso, o prefeito Naçoitan Leite decidiu trazer de volta as professoras ao trabalho. A Ação na Justiça tinha sido proposta pelo Ministério Público, que foi acionado pelas professoras afastadas e que tiveram apoio do vereador Paulo Alves, que também é professor, e a luta contou com articulação do professor Ricardo Gomes.
Com isso, após Mandado de Segurança e denúncias ao MP, essas 30 professoras suspensas retornam aos seus cargos. Esses contratos foram suspensos no final do mês de abril passado. Só agora, em 3 de agosto, as professoras conseguiram este alívio do retorno ao trabalho. Após três meses sem remuneração e sem direito a solicitar auxílio emergencial, essas 30 professoras passaram por situações muito difíceis.
Os que estiveram a frente desta luta contam que as profissionais passaram, desde crise financeira até ao abalo psicológico sobre um futuro indefinido. Relembrado o fato é preciso ser dito que o Decreto Municipal Nº 205 de 30 de abril de 2020 foi o responsável por essa situação. Esse Decreto foi editado após uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação para que suspendesse os contratos, o que foi realizado sem aviso prévio e pegou todas professoras de surpresa.
O vereador Paulo Alves, ao ter conhecimento da situação e sabendo que as verbas do FUNDEB não deixaram de ser repassadas, encabeçou um ofício assinado por oito vereadores para que o Decreto fosse revogado, mas o prefeito não atendeu ao mesmo. Após muitas tentativas de diálogo com o Prefeito e o Secretário Municipal Educação, foi marcada uma reunião em 20 de maio de 2020, que ocorreu na Prefeitura Municipal. As professoras esperavam o retorno aos seus cargos. Mas, segundo afirmam elas, o prefeito proferiu palavras em tom ameaçador que caso alguma procurasse o MP ou a Câmara teriam seus contratos rompidos permanentemente. Mas as profissionais seguiram com a luta pelo retorno com o argumento de que o prefeito não teria tal direito de mantê-las afastadas, visto que elas passaram por um Processo Seletivo no qual foram aprovadas e que é amparado por Lei aprovada na Câmara Municipal.
Os que estavam a frente da luta procuraram os advogados Sidnei Valentim Bittencourt e Tales Gabriel Barros e Bittencourt, os quais impetraram um Mandado de Segurança em nome de 11 professoras que tiveram interesse em buscar a Justiça. O Mandado de Segurança tinha como objetivo garantir que as professoras tivessem retorno imediato aos seus cargos e recebessem os salários dos meses de maio, junho e julho, já que alegaram ser direito delas, assim como consta em contrato assinado com a Secretaria Municipal de Educação.
Em 30 de julho passado as professoras soubemos que o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil Público para apurar os fatos a respeito do possivelmente demonstrava um ato de improbidade do prefeito. Foi expedida então a decisão do Juiz Wander Soares da Fonseca em relação ao Mandado de Segurança. Na decisão do Juiz foi pedido que a Procuradoria Municipal prestasse informações do caso em 10 dias. Em 31 de julho o Decreto 310 foi publicado revogando o Decreto 205, o que avalia Paulo Alves e Ricado Gomes como uma vitória para as professoras. No entanto, afirma que a luta continua para que os três meses que estiveram afastadas sejam pagos.
As professoras retornaram aos cargos mediantes este Decreto:
O prefeito ou Secretaria Municipal de Educação tem espaço neste veículo de comunicação se quiser manifestar sobre o fato.
