Os portais das Câmaras de Vereadores serão fiscalizados pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) como já acontece semestralmente com os portais das Prefeituras. A resolução 09/2018 da ATRICON (Associação dos Tribunais de Contas) determina que toda Câmara municipal deverá manter um site atualizado com todas as informações que o cidadão tem direito de saber.
Entre as informações estão salários dos Vereadores e servidores, gastos com diárias, processos de compras (licitações), todas as leis aprovadas, relatórios contábeis, atas das sessões, descrição das atividades legislativas e lista de presença e ausência dos Vereadores a cada sessão.
Márcia Nepomuceno, especialista em Lei de Acesso à Informação, da empresa iporaense Portal da Transparência, explica que a situação da maioria das Câmaras do Oeste Goiano é grave. São sites desatualizados, fora dos padrões exigidos pelo TCM ou inexistentes. Márcia lembra que os portais precisam estar completos até setembro quando serão auditados e uma lista classificatória será produzida pelo Tribunal. “A falta de transparência da Câmara de Vereadores pode afetar inclusive o repasse de transferências voluntárias para os municípios, comprometendo ainda mais a gestão pública”, comenta a especialista.
Entre os mais críticos estão municípios como Diorama e Ivolândia que sequer possuem um site na internet. Entre os destaques positivos está o portal da Câmara de Vereadores de Iporá que desde 2018 atualiza diariamente as informações e permite que o cidadão tenha acesso a qualquer documento. Planeja inclusive para o segundo semestre a transmissão ao vivo das sessões.
