CAIAPÔNIA: MP quer nulidade de nomeações de parentes de autoridades

15/06/2014
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A promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Sousa propôs ação civil pública de nulidade de atos administrativos de nomeação de comissionados e secretários com parentesco com o prefeito de Caiapônia, Argemiro Rodrigues dos Santos Neto, e seu secretariado.


Os ocupantes irregulares dos cargos em questão que são parentes do prefeito são seus tios Alberto Sobrinho e Marlene Borges; a mulher, Bianca Santos, e o cunhado Renato Marques. Na lista dos irregulares também estão o cunhado da secretária de Saúde, Gustavo Silva, além dos sobrinhos da Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Carla Almeida Gomes e José Neto Almeida Souza. A promotora ressalta que, além desses, também há empreguismo de outros quatro primos de autoridades locais.


A promotora argumentou que o nepotismo na administração pública é conduta imoral e contrária ao interesse público, conforme entendimento do Conselho Nacional de Justiça e do STF.


O MP, portanto, requer liminarmente que o prefeito anule os atos administrativos das nomeações questionadas e determine que os irregulares não exerçam mais funções públicas na prefeitura, enquanto mantiverem vínculo de parentesco com o chefe do Executivo e secretários, não sendo permitido ao prefeito essa conduta, sob pena de crime de desobediência, prevaricação, prisão em flagrante e multa. Requer ainda o reconhecimento incidental da inconstitucionalidade desses atos, por violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.


No mérito, requer a confirmação dos pedidos liminares, não devendo o município fazer novas nomeações irregulares, respeitando a legislação que regula o tema. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO ).

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