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Com 3 x 3 Caso Helicóptero será decidido com voto do presidente do TRE

Desembargador Leandro Crispim: Responsabilidade de decidir o futuro de Naçoitan Leite

Ontem, quinta-feira, 27, teve mais um lance no julgamento de Naçoitan Leite naquilo que ficou conhecido como Caso Helicóptero. O suposto crime eleitoral da campanha de 2016 vem sendo julgado de forma lenta, com a sessão que começou em 28 de julho sendo interrompida várias vezes.

Na sessão desta quinta-feira, o Juiz Membro Titular Vicente Lopes da Rocha Júnior votou pela condenação de Naçoitan Leite e com isso o placar de julgamento ficou em 3 x 3. Todos os juízes já votaram. Com o empate, quem decide é o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Desembargador Leandro Crispim. Com a responsabilidade em mãos, pediu vistas para analisar melhor o processo, o que delata a decisão para sessão a ser realizada nos próximos dias.

O Caso Helicóptero é aquele episódio de primeiro de setembro de 2016, data em que uma aeronave sobrevoou Iporá, arremessando papéis difamatórios contra Amarildo Martins, candidato adversário de Naçoitan nas eleições daquele ano.

As interrupções no julgamento tiveram início quando o quarto membro daquela corte ia votar, o Juiz Sérgio Abreu Cordeirro. É que ele pediu vistas do processo, a fim de aprofundar mais no assunto. Com isso, a sessão foi suspensa. Até então, três votos já tinham sido proferidos: dois a favor de Naçoitan e um contra. Na continuidade do julgamento, em outra sessão, ao votar mais dois juízes, um ficou a favor do provimento e outro, contra. Um outro lance no andamento da processo foi a retirada dele de pauta, quando havia sido programado de julgamento em 6 de agosto.

Naçoitan Leite tem sido defendido em sustentação oral pelo advogado Dyogo Crosara, o qual alega fragilidade de provas. O Ministério Público faz o pronunciamento pedindo condenação através do Procurador Célio Vieira, afirmando que as provas são robustas contra o prefeito eleito na ocasião.

Na tarde do dia 28 de julho, o atual prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (PSDB) começou a ser julgado no “Caso do Helicóptero”, episódio como ficou conhecido, levado a efeito em primeiro de setembro de 2016, no auge de uma campanha eleitoral e quando um helicóptero sobrevoou a cidade, arremessando milhares de panfletos apócrifos que continham informações difamatórias contra Amarildo Martins, candidato adversário de Naçoitan, nas eleições daquele ano.

O Ministério Público (MP) sustenta que Naçoitan Leite está por trás deste fato. A defesa do atual prefeito afirma nos autos que não há prova de sua participação no fato. O processo já avançou rumo a segunda instância. Em um primeiro julgamento em primeira instância a defesa de Naçoitan logrou êxito, mas quando chegou na instância seguinte, em razão de recurso do Ministério Público, a sentença foi cassada e determinado que o processo voltasse a Iporá para a colheita de novas provas, inclusive realização de perícia. Feito isso, na Comarca de Iporá, Naçoitan sofreu derrota, com julgamento em seu desfavor.

O acusado recorreu para o TRE (segunda instância), onde o processo está há meses. Agora, está sendo feito o julgamento. Naçoitan pode perder o cargo e ainda ficar inelegível por 8 anos. Mas para se saber o resultado, é preciso aguardar a continuidade do julgamento.

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