Em ofício prefeito de Iporá diz a MP que vai acatar Decreto do Governo, abstendo-se de publicar decreto para flexibilização da abertura do comércio da cidade

07/04/2020
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Atendendo recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), expedida por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Iporá, o prefeito Naçoitan Araújo Leite informou que vai se abster de publicar decreto para flexibilização da abertura do comércio da cidade. Ofício comunicando a desistência foi recebido nesta segunda-feira (6/4) pelos promotores de Justiça Margarida Bittencourt da Silva Liones e Sérgio de Sousa Costa.


Na recomendação, expedida no sábado (4/4), o MP-GO sugeriu que o prefeito adotasse todas as providências necessárias para executar e fiscalizar as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em especial as de quarentena, já adotadas em âmbito estadual, por meio dos Decretos Estaduais 9.633, 9.637, 9.638, 9.644 e 9.645, todos emitidos em 2020 pelo Poder Executivo Estadual. Pediram ainda que Naçoitan Leite “se abstenha de flexibilizar, ainda que pelos meios de comunicação e redes sociais, as medidas adotadas em âmbito estadual”.


Os promotores de Justiça citaram áudios distribuídos em grupos de WhatsApp, enviados pelo prefeito de Iporá, com indícios de descumprimento da determinação do poder público e ressaltaram que, caso a recomendação não fosse atendida, poderia resultar em instauração de investigação criminal pela Procuradoria-Geral de Justiça. Também foi instaurado Procedimento Administrativo com a finalidade de fiscalizar a legalidade das ações administrativas na área da saúde em Iporá.


OfícioNo ofício, o prefeito afirmou não ser fácil receber inúmeras ligações e pedidos de ajuda de moradores da cidade, com relatos de falta de comida em muitos lares em Iporá. Disse também ser de conhecimento do MP-GO a existência de um Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e que todas as orientações das autoridades sanitárias e de saúde estão sendo seguidas. Segundo Naçoitan Leite, nesta segunda-feira, as fiscais da Vigilância Sanitária estiveram em um velório para orientar a não fazer aglomeração de pessoas.


O prefeito lembrou também a crise econômica decorrente das medidas de isolamento social e reiterou que “temos que pensar na saúde e também nos pequenos, médios e grandes empresários da cidade. A crise gera mais crise, não só financeira, mas social e psicológica”. Ele informou ainda que a Secretaria de Ação Social já distribuiu várias cestas básicas e que todos os servidores do município estão empenhados em ajudar a população e que serão confeccionadas e distribuídas máscaras para a comunidade.


Outra medida adotada pela prefeitura, de acordo com Naçoitan Leite, é a realização de visitas aos abrigos. Ele informou que as Secretarias de Saúde e de Educação implantaram, por intermédio de servidoras psicólogas, atendimento voltado para a equipe que enfrenta diariamente doenças e cuida dos doentes. “Toda equipe, da limpeza ao médico, recebe treinamento diário para enfrentamento dessa crise. A prefeitura e suas secretarias estão empenhadas a enfrentar e evitar a disseminação desse vírus na nossa região”, afirmou o prefeito, lembrando que os serviços essenciais da administração pública não podem parar e que a está enfrentando a Covid-19 de forma responsável e consciente. (Texto: João Carlos de Faria e Pedro Palazzo - Arte: Francisco Santos/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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