Informou nesta sexta-feira, 6, o Jornal Opção que o Juiz da 53ª Zona Eleitoral de Iporá, Samuel João Martins, deferiu uma decisão, em caráter de urgência, a favor do candidato a prefeitura de Iporá, Naçoitan Leite (PSDB), que estava sendo vítima de propaganda eleitoral que atentava contra a boa fé do eleitor da cidade, por parte do candidato rival Amarildo Mariano.
Segundo o texto da decisão cita o art. 242 do Código Eleitoral, a qual corresponde a não “criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais que fujam da realidade”. Com este argumento, o juiz determinou a imediata suspensão da propaganda eleitoral do candidato Amarildo Mariano, em que ele usa as informações de que “os eleitores tem 100% de chance de perder seu voto se votarem em candidato indeferido pela justiça eleitoral”.
De acordo com o texto da decisão, a validade dos votos lançados ao candidato Naçoitan, neste momento, está “condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. Assim, até que seja divulgada uma decisão, os votos recebidos por Naçoitan serão válidos.
A decisão judicial determina para que o candidato Amarildo Mariano tire toda e qualquer propaganda que conste esta informação, sob pena de multa. E concede um prazo de 48 horas para apresentação de defesa.
