Mulher de Iporá é punida com suspensão da CNH por não pagar dívida

11/07/2018
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O jornal O Popular na edição desta terça-feira, 10, na coluna Direito e Justiça, noticiou que uma mulher de Iporá foi punida com a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por esta não ter pago uma dívida no valor de 160 mil reais. 


O jornal não citou o nome da mulher, apenas da cidade, e fez a notícia como forma de mostrar que agora a retenção da CNH de uma pessoa é uma possibilidade da Justiça em casos em que devedores persistam em não quitar compromissos financeiros.


Essa decisão em caso onde aparece uma pessoa de Iporá foi tomada, por unanimidade, pela segunda Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Goiás. A dívida da mulher já perdurava por dois anos.


O credor chegou a solicitar à Justiça a suspensão do passaporte, dos serviços bancários e interrupção dos serviços de telefonia e internet. O relator do processo, desembargador Carlos Alberto França, decidiu por não acatar, o que foi seguido pelos demais desembargadores. Para França, o direito de ir e vir da devedora não foi violado com a suspensão da CNH.

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1 comentário

  • Ademi Alves Santana 12/07/2018

    É de se indignar com as leis no nosso País, e mais ainda do judiciário, que aberração. Suspender a carteira de habilitação desta pessoa vai pagar a dívida. Carteira de motorista, cpf, identidade, passaporte são documentos necessários da pessoa. Rete-los, suspensão, seja o que for é inconstitucional. Deveria sim encontrar algum bem móvel ou imóvel no nome dela e penhorar, sequestrar, fazer o que bem o juiz entendesse, agora suspender uma habilitação, onde anda o judiciário. Há tempos venho fazendo esta pergunta. Lastimável. Só no Brasil, vão por culpa no PT.

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