Os promotores de Justiça Camila Silva de Souza e Bernardo Morais Cavalcanti protocolaram na tarde desta quinta-feira (27/7) ação cautelar em que pedem a imediata interdição parcial da unidade prisional de Jussara. Os promotores e integrantes do Poder Judiciário estiveram no local hoje, após rebelião de presos deflagrada na quarta-feira da semana passada, dia 26.
Durante o motim, a unidade administrativa da cadeia foi incendiada e a única viatura que atende o presídio foi depredada. Segundo as informações obtidas, os agentes foram rendidos pelos detentos por volta das 18h, no momento em que estava sendo realizada a distribuição do jantar.
As armas dos agentes foram tomadas e os presos amotinaram-se, tendo ocorrido a morte de quatro presos, estando três feridos sem gravidade. Outros nove 9 presos fugiram, com cinco sendo recapturados. Consta, ainda, que, dentre os mortos, dois foram carbonizados e um decapitado durante a ação criminosa. Em razão da gravidade dos fatos, o MP-GO requereu a interdição parcial da unidade prisional de Jussara, limitando-se o número de presos de sexo masculino que cumprem pena no regime fechado ao total de 40 detentos, o que corresponde à capacidade máxima da cadeia.
Além disso, que seja impossibilitado o recebimento de presos do sexo masculino no regime fechado acima do limite máximo e que seja feito o recambiamento imediato de presos ameaçados, para estabelecimentos prisionais localizados preferencialmente em cidades vizinhas. Foi requerida ainda a transferência imediata dos presos recolhidos na unidade prisional em razão de mandados de prisão expedidos por outra comarca, assim como o recambiamento, no prazo máximo de dez dias, dos presos que excederem à capacidade máxima da cadeia.
Por fim, foi solicitado o imediato aparelhamento da unidade prisional no que tange ao armamento dos agentes penitenciários e viaturas, tendo em vista que na rebelião foram subtraídas as armas dos agentes e a viatura, danificada.
Atuação do MP
De acordo com os promotores, durante a vistoria foi verificada a situação de destruição da unidade administrativa da cadeia, assim como da viatura policial. Durante a visita, eles estiveram em todas as celas da unidade e conversaram com os presos.
Em razão da fragilização da segurança pública em Jussara decorrente da rebelião, o Ministério Público solicitou o apoio do Comando de Policiamento Especializado (CEP), que se dirigiu ao município para prestar apoio ao policiamento e permanecerá na cidade.
Segundo esclareceram os promotores, a interdição provisória do estabelecimento prisional deverá perdurar até a propositura da ação principal, na qual será requerida a reforma do presídio. Eles esclarecem ainda que, por exigência legal, o Ministério Público faz inspeções mensais em todas as unidades prisionais.
Em relação a Jussara, eles ponderam que a situação é calamitosa. Desde o início deste ano já foram contabilizadas três rebeliões no estabelecimento prisional, com o registro de 6 homicídios, 1 tentativa de homicídio e 16 fugas, “dados estes que já demonstram a insustentabilidade da atual situação da unidade prisional de Jussara”, afirmaram.
Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
