Município de Iporá passa a receber o ICMS Ecológico

14/05/2022
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Unidade de Conservação Monumental Natural da Cachoeirinha: Ponto geográfico que embasou a criação de um ICMS Ecológico para Iporá

Após um longo processo, o Prefeito Naçoitan Leite anuncia que Iporá receberá cerca de R$ 200 mil reais mensais. O recurso foi conseguido após o cadastro da área Unidade de Conservação Monumental Natural da Cachoeirinha, de propriedade do ex-deputado Divino Vargas, localizada às margens do Ribeirão Santo Antônio. Com o engajamento de Divino Vargas e o trabalho técnico realizado pela equipe do Secretário Municipal de Meio Ambiente Guilherme Bueno, foi possível a inclusão do município pela primeira vez no programa. 


A área de 18,70 hectares compreende mata nativa e uma linda cachoeira com água que vem do Ribeirão Santo Antônio. Dentro dela, fica a antiga usina que produziu energia elétrica para os primeiros habitantes de Iporá. Dezenas de mudas já foram plantadas no local reforçando sua importância ambiental.


O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente. 


Para um município requerer o ICMS Ecológico é necessário ter em seu território uma Unidade de Conservação, devidamente registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, ou ser diretamente influenciado por ela, ou ainda, possuir mananciais de abastecimento público de municípios confrontantes. Além desses pré-requisitos, o município interessado precisa atender a 9 (nove) critérios ambientais e de conservação do meio ambiente.

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