Cartório Eleitoral iniciará fiscalização em carros de som da propaganda política

11/09/2014
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O Cartório Eleitoral, nos próximos dias, iniciará uma fiscalização efetiva em Iporá, Amorinópolis e Diorama, sobre a propaganda eleitoral irregular, principalmente em carros de som, que não tem respeitado a proibição da veiculação de propaganda eleitoral em distância inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo (Prefeitura), Legislativo (Câmara Municipal), Judiciário (Fórum, Cartório Eleitoral, Justiça do Trabalho), hospitais, escolas e igrejas.


Esta proibição está contida no art. 39, § 3º, I a III da Lei nº 9.504/97, a que trata sobre as eleições. A informação é de Gianricardo Afra Borges, Chefe do Cartório Eleitoral da 53a. Zona.

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