É preciso sigilo sobre nomes de pessoas infectadas de Covid-19, diz secretária de saúde

26/05/2020
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Daniela Sallum: Secretária de Saúde

Em nota a secretária municipal de saúde, Daniela Sallum, chama a atenção da comunidade iporaense e, especialmente, dos servidores da área de saúde, a respeito do sigilo que se deve ter quanto a pessoas infectadas ou mesmo as que estão sob suspeição de Coronavírus.


Na nota ela informa aos seus servidores, colaboradores e a toda população que, caso tenham conhecimento, os nomes das pessoas infectadas e suspeitas da COVID-19 não devem ser divulgados ou até mesmo vinculados em redes sociais, WhatsApp ou outros meios de comunicação, sob pena de responsabilidade civil e criminal.


Esclarece, ainda, que o servidor público ou colaborador que for identificado praticando tais condutas estará sujeito a demissão, nos termos do Art. 129, III e 134, IX do Estatuto dos Servidores Públicos, das Autarquias e Fundações Municipais (Lei no 741, de 10 de Maio de 1993) e Art. 482, h e j da CLT, respectivamente.


Enfatiza a secretária Daniela Sallum que, somado a isso, o sigilo ético profissional deve ser o alicerce de toda a equipe multiprofissional, seja ela técnica ou administrativa. Em épocas de crise como a que estamos vivendo a palavra de ordem deve ser respeito.


Por sua vez, também junto a comunidade, o cidadão que for identificado praticando tais condutas estará sujeito a responder civilmente pelos possíveis danos causados ao ofendido e, ainda, criminalmente pelo crime de difamação, previsto no Art. 139 do Código Penal; assim como demais sanções penais aplicáveis ao caso.


Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem a redução do risco de doença e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


Na nota, a Secretaria Municipal de Saúde aproveitou a oportunidade para lembrar a todos que nas atuais circunstâncias todos devem se unir para combater a pandemia e apoiar as pessoas doentes do município, buscando sempre o bem estar de toda a população.

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