Prefeitura informa: Estão abertas as inscrições ao cargo de Conselheiro Tutelar em Iporá e as inscrições iniciaram-se no último dia 08 e com encerramento no dia 26 de junho conforme previsto no Edital 01/2015
A Prefeitura Municipal de Iporá, por meio da Secretaria de Assistência Social do município, informam que estão abertas as inscrições ao cargo de conselheiro tutelar em Iporá, no qual iniciaram-se as inscrições no último dia 08 e se encerram no dia 26 de junho de 2015, conforme previsto no edital 01/2015. As inscrições serão realizadas na Sede do CMDCA – Avenida Pará, 392 – Centro – anexo ao CRAS Fone: 64/3603-7213 – Iporá-GO.
No ato da inscrição o pré-candidato deverá:
a) preencher requerimento, em modelo próprio, a ser fornecido no local da inscrição, no qual declare atender às condições exigidas para a inscrição e submeter-se às normas expressas neste edital;
b) entregar fotocópia de Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional ou Passaporte, do qual conste filiação, retrato e assinatura;
c) entregar fotocópia dos documentos que comprovem todas as condições enumeradas no item: 3.1, exceto alínea “r”, que deverá ser apresentada a original.
Na ausência de qualquer dos documentos solicitados não será recebida à inscrição do candidato.
O candidato, portador de deficiência, que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, indicando os recursos necessários.
A qualquer tempo, a Comissão Organizadora Eleitoral, caso seja verificado falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nas provas ou documentos apresentados pelo candidato, serão encaminhados para o Ministério Público para as providências legais.
São impedidos de se candidatarem ao mesmo Conselho Tutelar cônjuges, conviventes, companheiros, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhado, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
Estende-se o impedimento em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na Comarca.
São impedidos de se inscreverem no processo de escolha a recondução ao Conselheiro Tutelar que teve exercido o cargo por período de um mandato e meio conforma previsto na resolução 170 de 2014 (CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Para controle interno do CMDCA/Iporá será atribuída numeração à inscrição.
O presidente da Comissão Eleitoral, Carlos Eduardo Mendes de Alencar convida as pessoas interessadas a candidatar para que procurem o quanto antes, para evitar transtornos de ultima hora.
E lembre-se a Prefeitura Municipal continua firme na luta contra a DENGUE. Faça sua parte, ajude a combater esse mal. Colabore também não colocando o lixo em árvores, utilize as lixeiras da Prefeitura ou particulares. FAÇA A SUA PARTE!
