Oito municípios da região do Oeste Goiano deixaram de prestar contas de 2012

08/06/2013

O TCM-GO abriu Processos de Inadimplência contra os 39 prefeitos que deixaram de prestar contas anuais de governo, do exercício de 2012, no prazo constitucional (19 de abril de 2013), e não regularizaram a situação até junho. O prefeito é o responsável em prestar as contas de governo no exercício financeiro anterior até 60 dias após a abertura da sessão legislativa.  Na lista de municípios, 8 são da região do Oeste Goiano.


Com a abertura do processo de inadimplência, respeitando o contraditório e o direito à ampla defesa dos responsáveis, foi concedida abertura de vista aos gestores.


Caso persista a omissão no dever de prestar contas, o TCM/GO determinará que seja enviado expediente informando à Câmara Municipal, ao Ministério Público e ao governador sobre a inadimplência do chefe do governo, uma vez que tal ato poderá ensejar a intervenção do município.

Ressalta-se que, pelo atraso na prestação de contas de governo, as prefeituras serão multadas, de acordo com os dias em atraso, em até 20% do valor máximo aplicado à multa, que é de R$ 25.037,54 (vinte e cinco mil, trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), o que não exclui outras penalidades.

Municípios inadimplentes – Contas de governo


AURILÂNDIA
BURITI DE GOIÁS
DOVERLÂNDIA
ITAPIRAPUÃ
JAUPACI
JUSSARA
PALESTINA DE GOIÁS
SANTA FÉ DE GOIÁS

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1 comentário

  • Wander Neves 08/06/2013

    Doverlândia Virou Moda não Prestar Contas...

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