JUSSARA: MP exige expansão de rede municipal de ensino

03/02/2019

O promotor de Justiça Tommaso Leonardi recomendou ao prefeito de Jussara, Wilson da Silva Santos, e à secretária de Educação do município, Maria Silvana Ferraz, que elaborem, em 30 dias, um projeto de expansão da rede de educação infantil para atender, pelo menos, todas as crianças atualmente em lista de espera.


O promotor observa que faltam vagas nas unidades de educação infantil, sendo cada vez maior o número de crianças que esperam por lugares em creches e pré-escolas, apesar de esses direitos serem assegurados na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


Tommaso acrescenta que abriu um procedimento administrativo sobre a situação e constatou a falta de cerca de 350 vagas em creches e berçários. Ainda de acordo com o promotor, ao pesquisar o Portal de Apoio à Investigação do MP-GO, verificou que, somente em 2017, apenas 27% das crianças de Jussara estavam matriculadas em creches, e 88,41% foram inscritas para a pré-escola, situação que demanda, portanto, intervenção do MP para garantia do direito fundamental das crianças que moram na cidade à educação. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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