JUSSARA: MP quer que prefeita regularize situação de secretária

04/06/2013

O promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula recomendou à prefeita de Jussara, Tatiana Santos de Castro, que notifique a secretária municipal de Educação, Norma Suely Bontempo, para que ela regularize sua situação funcional.


A atual secretária acumula o cargo de gestora com o de professora da rede estadual. A orientação é para que ela opte, no prazo de dez dias, por uma das funções, devendo se afastar da outra definitivamente. À prefeita foi recomendado que, caso a secretária não faça a opção no prazo estipulado, exonere-a do cargo, em razão da ilegalidade da situação.


O promotor observa que o não acolhimento das orientações ensejará adoção de medidas legais, como a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente pela secretária.


As orientações foram repassadas também diretamente à secretária de Educação, esclarecendo-a sobre a irregularidade praticada e as providências que ela deverá tomar no prazo de dez dias. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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