JUSSARA: MP recomenda ao município reparar dano ambiental causado por obras de loteamento

14/06/2013

O promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula expediu recomendação ao município de Jussara para que anule o registro do loteamento situado na Chácara Morada do Sol ou exija do proprietário adequações necessárias, em especial as de proteção ao meio ambiente. Segundo esclarece o promotor, o município aprovou um loteamento na chácara, mas o processo administrativo não obedeceu à legislação pertinente.


Assim, a impermeabilização da região, que ocorreu com a construção de asfalto e de casas, intensificou o volume de águas pluviais na área, causando uma erosão na Rua MB-8. A causa do processo erosivo foi atestada pela perícia ambiental do Ministério Público.


Dessa forma, o promotor alertou no documento que a omissão do gestor municipal em reparar o dano ambiental constitui crime ambiental e improbidade administrativa, já que é seu dever regularizar os loteamentos existentes e adequá-los ao que prevê a lei. A recomendação sugere ainda o embargo imediato de qualquer construção existente na Chácara Morada do Sol, a suspensão dos alvarás já liberados, enquanto o processo de anulação ou o cumprimento de exigências feitas ao loteador estiverem em andamento.


No local da erosão foi recomendada a construção de um canal de lançamento ou uma tubulação que levem a água pluvial até o rio, visando reduzir os riscos de erosão. O laudo técnico apontando as providências que serão tomadas deverá ser feito por profissional habilitado e apresentado à Promotoria de Justiça. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Arquivo da Promotoria de Jussara)

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