MP orienta uso de veículos oficiais em Sanclerlândia, Buriti de Goiás e Córrego do Ouro

25/06/2013

A promotora de Justiça Andréia Zanon Junqueira recomendou a todos os servidores e agentes públicos das administrações dos municípios de Sanclerlândia, Buriti de Goiás e Córrego do Ouro sobre o uso de veículos oficiais.


No documento, ela orienta os servidores para que deixem de usar tais veículos em atividades particulares ou que não sejam estritamente de interesse público. Da mesma forma, recomenda que esse tipo de transporte também não seja usado nos finais de semana, feriados e fora do horário de funcionamento das repartições públicas, exceto em atividades em que o interesse público exija prestação do serviço de forma ininterrupta ou em sistema de plantão e sobreaviso. O uso de carros oficiais como meio de locomoção da casa para o trabalho e vice-versa não deve acontecer, estabelece a promotora.


A promotora quer que, ao final do horário de expediente, os veículos sejam guardados nos pátios das repartições públicas a que pertencem, ou em local apropriado, não podendo, em hipótese nenhuma, permanecerem em residências particulares. No caso de plantão, o funcionário deve estar presente no local de trabalho, estando o veículo a seu alcance para o deslocamento. Já no caso de sobreaviso, o funcionário deverá se deslocar por conta própria até o lugar onde o carro oficial estiver estacionado e, depois do atendimento, devolvê-lo ao mesmo local.


Prefeitos e vereadores



Os prefeitos desses municípios foram orientados a identificar todos os veículos da frota municipal ou locados por ela com adesivos, placas ou plotagem, contendo o logotipo ou brasão próprios, bem como a inscrição “uso exclusivo em serviço”, nos dois lados e em tamanhos e letras que permitam leitura. Essa providência deverá ser tomada no prazo de um mês. Andréia Zanon observa ainda que é proibida a inclusão de informações que possam caracterizar promoção pessoal do agente público ou de seu partido político. O Legislativo municipal também recebeu tais orientações.


Os gestores municipais deverão providenciar a fiscalização do cumprimento da recomendação expedida. Cópias do documento foram encaminhadas às Polícias Civil e Militar para que as corporações colaborem com a fiscalização, inclusive com prisão em flagrante dos envolvidos. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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