Recomendado a prefeito anular contrato irregular e suspender pagamento

02/05/2019

O Ministério Público de Goiás expediu recomendação ao prefeito de Piranhas, Eric de Melo Silveira, para que a Portaria nº 7/2018, que nomeou a servidora Samara Aparecida Melo Rezende Franco para atuar como enfermeira no Hospital Municipal Cristo Redentor, seja invalidada. O prefeito também deve suspender o pagamento de gratificações que eram pagos à servidora.


De acordo com o promotor de Justiça Luís Gustavo Soares Alves, Samara foi contratada pelo município de Piranhas para exercer o cargo comissionado de superintendente de Articulação Política, conforme decreto de 23 de janeiro de 2018. No mesmo dia, foi nomeada para exercer a função de enfermeira no Hospital Municipal Cristo Redentor, cargo efetivo que deveria ser preenchido por meio de concurso público.


Apesar de estar nomeada nas duas funções, Samara nunca exerceu as atividades referentes ao seu cargo como superintendente, atuando exclusivamente como enfermeira no Hospital Municipal Cristo Redentor, cargo com jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração paga pelo Fundo Municipal de Saúde.


Além da irregularidade na contratação, a servidora recebia, além do salário-base, uma gratificação de função no valor de R$ 1.250,00 e uma gratificação de trabalhos extraordinários em valores que variaram entre R$ 500,00 e R$ 750,00.


O promotor destaca, ainda, que o gestor do município é alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade ajuizada na última quinta-feira (25/4) por motivos semelhantes: a concessão simultânea de gratificações a um servidor público.


No documento, foi recomendado que Eric de Melo Silveira anule a portaria que nomeou Samara para a função de enfermeira do Hospital Municipal Cristo Redentor e suspenda o pagamento das gratificações que eram concedidas a ela. O prazo fixado para que o prefeito informe as medidas tomadas é de 15 dias. (Texto: Ana Clara Morais – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão: Ana Cristina Arruda)

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