Opinião

A reforma trabalhista e a recuperação econômica

Luciano Pizzotti
04/02/2018

A palavra política vem do grego, significando “de, para, ou relacionado a grupo de que integram a Pólis”, ou seja, a arte ou ciência de se organizar, dirigir e administrar os Estados. É possível perceber que a prática da política é necessária para atender as demandas sociais. Contudo, mostra nossa realidade tupiniquim – e não é nossa exclusividade – que a prática tem desvirtuado o essencial conceito de política, fazendo com que a população tenha descrédito em relação ao tema.

 

Junta-se ao tema a polarização partidária, muitas vezes com carência de ideologia, que vivenciamos e está feito o resultado: muitas propostas que até poderiam aprimorar nossa condição social são desvirtuadas, deixadas de lado ou tomam qualquer fim distante do desejado.

 

Assim tem acontecido com a reforma da previdência e aconteceu com a reforma trabalhista. O presidencialismo de coalizão explicita o caráter pecuniário para o atendimento das propostas legislativas e o conteúdo, valor mais importante, pois se volta ao bem estar do povo, fica de lado.

 

Quando da aprovação da reforma trabalhista, um dos principais argumentos do governo foi a possibilidade de aumento da quantidade de empregos formais, principalmente diante da figura do trabalho intermitente, sem se importar com o ganho qualitativo para os trabalhadores. A previsão era a contratação de seis milhões de trabalhadores , todavia, infelizmente, a expectativa não se concretizou.

 

Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Mensal (Pnad), realizada pelo IBGE, a taxa de desemprego do ano de 2017 foi de 12,7%, recorde da série histórica , sendo que, dado ainda mais sintomático no que se refere à qualidade da reforma trabalhista, no primeiro mês de vigência da Lei nº 13.467/2017, o Brasil fechou 12.292 vagas de emprego, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) .

 

A reforma trabalhista avançou em alguns pontos, quando, por exemplo, afastou a obrigatoriedade do imposto sindical, enaltecendo o regime de representação democrática dos sindicatos em relação aos trabalhadores e aos empregadores, também. No entanto, inverteu a lógica em alguns pontos ao regulamentar prática inexistente, pois a legitimidade é alcançada quando se elabora a legislação a partir de um costume e não o contrário – como nos ensina a Teoria Tridimensional do Direito.

 

A realidade de nossa região indica mostradores até animadores, pois o Caged já apresenta os dados consolidados de 2017, com 52,78% de admissões e 47,22% de demissões (variação absoluta positiva de 157 empregos). A Micro Região de Iporá apresenta um saldo positivo de 139 empregos. Em 2016 houve um saldo positivo de 62 empregos em Iporá e 24 na Micro Região. Já em 2015 tivemos uma retração de 6 empregos em Iporá e saldo positivo de 5 empregos na Micro Região .

 

Por esses números é possível perceber que a pequena recuperação – tanto regional, quanto nacional – ocorre muito mais em razão da inicial estabilização econômica do país do que por força das mudanças legislativas. É possível fazer essa afirmação pois as expectativas do próprio governo em torno da reforma trabalhista eram quase milagrosas, esperando números muito além da capacidade de recuperação da economia, mas os números não vieram, ao contrário, após o primeiro mês de vigência houve retração nacional nas contratações.

 

Portanto, podemos perceber que a realidade das contratações está muito mais atrelada à própria condição econômica do que à inovação legislativa apresentada. O desenvolvimento, seja nacional ou, principalmente, regional, sempre sustentável, depende de investimentos e vontade política.
É certo que a legislação trabalhista deve evoluir sempre, acompanhando a forma das relações sociais e oferecendo condições para que empregado e empregador possam progredir em sua condição social. Entretanto, não se pode esperar da legislação um incremento econômico, pois não é seu papel. Vejamos o desenrolar dos fatos, sempre conscientes de nosso dever de cidadania.

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luciano_pizzotti

lpizzotti@hotmail.com

Luciano Pizzotti

Luciano Pizzotti é advogado e consultor jurídico com atuação e experiência em Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito de Energia. É Especialista em Direito Processual Civil com ênfase em magistério superior, Professor em curso jurídico.
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