Opinião

PANDEMIA: A falta de ações conjuntas entre Municípios, Estados e União

Valdir Specian
17/05/2020


As pessoas parecem que não se deram conta do significado da palavra Pandemia e a capacidade de infecção do Novo Coronavírus – Sars-CoV-2. Na pequena cidade de Guia Lopes de Laguna – MS (10.300 hab.) a transmissão começou em um frigorifico e rapidamente se espalhou entre funcionários e familiares, provocando o fechamento total da cidade. 

 

A grande questão que a imprensa informa a todo o momento é que a doença aumenta sua letalidade entre a população mais idosa e com morbidades pré-existentes, mas não deixa de infectar e levar a óbito pessoas em outras faixas etárias.
O tratamento pode ser demorado e os doentes graves precisam ficar internados em Unidades de Terapia Intensa por um longo período.

 

Essa é grande questão – os estados e os municípios do Brasil estão preparados para receber uma grande quantidade de pessoas doentes ao mesmo tempo? Os pequenos municípios como Iporá/GO ou Guia Lopes de Laguna/MS têm a quantidade de leitos em UTI suficientes para atender toda a população? A “ambulância terapia” irá funcionar nestes casos? Basta pegar o doente e levar para a Capital?

 

Acredito que levar o doente para a Capital do Estado – caso de Goiás – não irá funcionar. No ano passado (2019) a TV Anhanguera exibiu uma série de reportagens falando sobre a falta de leitos de UTI em hospitais de Goiânia. Na Itália foi preciso escolher quem teria prioridade no atendimento nos hospitais que funcionavam para além da capacidade. Não havia leitos de UTI suficientes para atender o grande número de infectados simultâneos. É preciso ganhar tempo para organizar hospitais, descobrir drogas eficientes no tratamento e para longo prazo desenvolver uma vacina capaz de conter os surtos que virão nos próximos anos.

 

Então o que cabe aos entes federativos? 

 

Do Governo Federal espera-se a liderança que lhe cabe. Ao Governo Federal caberia a negociação e compra de equipamentos, medicamentos, testes e outros produtos necessários para atender os hospitais de todo o Brasil. Estamos em uma economia de guerra – faltam equipamentos, existe apenas um fornecedor principal. O Ministério de Relações Exteriores deveria conduzir uma política eficaz neste sentido. Se cada Estado querer comprar os seus próprios equipamentos não vai funcionar – não está funcionando. Não cabe ao Ministro de Relações Exteriores expor opiniões que colocam areia nas engrenagens da diplomacia brasileira.

 

Caberia ao Governo Federal propor estratégias de controle e monitoramento das fronteiras – isso desde de quando a OMS declarou a emergência de Saúde Pública. Ao Governo Federal caberia, também, mapear as condições de cada Estado do País para atender os doentes. Competiria fomentar políticas para o desenvolvimento de equipamentos, medicamentos e vacinas através da rede de Institutos de Pesquisa e Universidades – PÚBLICAS – estes (as) tão terrivelmente criticadas e desguarnecidas financeiramente neste governo. Era preciso saber a capacidade das instituições em desenvolver equipamentos para a urgência que se aproximava.

 

Ao Governo Federal impenderia resguardar aquilo que é previsto em constituição – assegurar as condições mínimas de vida para toda a população (moradia, alimentação, saúde). Os R$200,00 (duzentos reais) propostos pelo Governo Federal e transformados em R$600,00 (seiscentos reais) pelo Congresso não são suficientes. Ao invés de forçar a implantação da Carteira Verde e Amarela esperava-se do Governo a mediação do diálogo entre empresas e entidades representativas dos empregados para buscar políticas no sentido de atenuar os impactos nos empregos. Quem achar que esse valor é alto (R$600,00) – compare-o ao que o Governo Federal paga ao serviço de juros da dívida. Pertenceria ao Governo Federal investir no combalido Sistema Único de Saúde, ao invés de retirar recursos do programa como foi feito nos últimos anos. Enfim, espera-se do Governo Federal Liderança e Responsabilidade.

 

Aos Estados, em consonância madura e responsável junto ao Governo Federal e Munícipios, calharia liderar a políticas públicas – organizar os hospitais no amplo sentido do termo, informar as demandas e estoques de equipamentos/medicamentos e congêneres ao Ministério da Saúde. Ao Estado cabe controlar o distanciamento social, organizar os sistemas de transporte intermunicipal nas capitais e maiores cidades – o transporte pode ser um importante meio de disseminação do vírus. Aos Estados caberia promover políticas públicas de urgência no sentido de garantir a compra e distribuição de alimentos – permitindo atender os pequenos produtores e da mesma forma as famílias através de programas de segurança alimentar, assim as pessoas poderiam ficar em casa.

 

Cabe aos governos dos estados buscar a melhor estratégia de educação em tempos de pandemia. Simplesmente falar que aulas são on-line – onde alunos (famílias) e professores se quer tem acesso a internet é vituperar.

 

Aos municípios cabe ouvir, articular e estruturar na medida do possível a rede de Saúde. Nos municípios pequenos – maioria do Brasil – é preciso informar a população de forma clara. É possível orientar e fiscalizar que as políticas implementadas pelo Governo Federal sejam cumpridas. Cabe aos Municípios organizar seus sistemas de educação. Verificar formas de atenuar os impactos psicossociais da pandemia. Mapear as famílias em situação de risco e buscar os meios para que as políticas públicas implementadas pelo Governos Federal e Estadual cheguem as famílias. Cabe respeitar as orientações difundidas pelas autoridades. Cabe ao Município verificar uma forma de distribuir a merenda escolar para as crianças que deixaram de ir para a escola. Cabe aos Municípios controlar DE FATO os viajantes que chegam ou passam pelo Município. O “vírus chegará com as pessoas”, sendo “transportados” pelos viajantes...

 

O que não cabe: passear de Jet Ski no momento que o Brasil se aproxima do colapso no sistema de saúde e passar a mensagem errada aos brasileiros. 70% ou mais pessoas de fato vão contrair o vírus – a questão é qual a curva de contaminação. Não pode é enviar tuítes ou mensagens de áudio em whatsapp ofendendo governadores – criticando políticas de distanciamento.

 

Não é possível aceitar esse eterno palanque, atacando virtuais adversários políticos através de redes sociais.

 

O distanciamento social é a única política eficaz para conter a curva de contaminação e permitir que os hospitais ganhem tempo para atender os doentes que chegam/chegarão. Garantir o distanciamento social é função de todos os administradores. A população cabe a solidariedade e o respeito as regras apresentadas. O problema é que o Governo Federal, alguns Estados e munícipios querem criar soluções mágicas para resolver o problema de saúde pública. O sol é um grande aliado para toda a “forma de vida” no planeta, mas não é capaz de combater o vírus!

Valdir Specian

Prof. Valdir Specian é professor da UEG Unidade de Iporá e ex-diretor deste estabelecimento de ensino superior . Faz parte do Laboratório de Climatologia e Estação Meteorológica da Universidade Estadual de Goiás – Unidade Universitária de Iporá – Convênio SIMEHGO/UEG.

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