Por meio de um projeto de indicativo, o de número 07/2017, tivemos aprovada matéria que trata de meio ambiente e que pode significar uma lei extraordinária no que diz respeito a preservação de nascentes e todas as Áreas de Preservação Permanentes (APPs).
Como essa ação gera despesa não é ainda um projeto de lei, apenas um projeto de indicativo. Cabe ao prefeito apresentar o projeto e aos vereadores a sua aprovação, como já ocorreu com o indicativo. Os vereadores já se mostraram sensíveis para com a questão ambiental com essa aprovação de indicativo.
A ideia está toda exposta no projeto de indicativo. Trata-se de criar no município de Iporá campanha de conscientização e para celebrar convênio com proprietário de imóvel rural, a fim de regulamentar situações quanto a proteção de APPs.
O que estabelece a lei pensada é em dar ao Poder Executivo a autorização para fornecer maquinários e/ou serviços de mão de obra no auxílio aos proprietários ou possuidores de imóvel rural na execução de serviços diretamente de interesse ambiental como, por exemplo, plantio ou replantio de mudas e árvores nativas da região em nascentes e nas extensões de margens dos córregos e rios.
Feito esse serviço, ficaria a cargo do proprietário rural a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentação de cópia de um laudo da Prefeitura, sob pena de multa se não o fizer.
Este projeto também autoriza o Poder Executivo a fornecer aos proprietários rurais mudas nativas do cerrado para plantios como forma de reflorestamento. Acreditamos ser fundamental essa ação. O projeto foi pensado ao percebermos o interesse dos proprietários rurais em fazer preservação, mas precisando ainda de apoio do poder público.
Resta agora ao prefeito o envio de projeto ao Legislativo. Os vereadores já demonstraram interesse em ações que encarem de frente o problema ambiental em nosso município.
